15 milhões serão beneficiadas por PL do IR; menos de 140 mil pagarão conta

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, voltou a afirmar que 15 milhões de brasileiros devem ser beneficiados pelo Projeto de Lei 1087/2025, que prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução do valor cobrado para quem ganha até R$ 7,3 mil por mês.

“Nós vamos colocar mais 10 milhões de brasileiros na faixa de isenção, e mais 5 milhões de brasileiros naquela redução de R$ 5 a R$ 7 mil. No total, 15 milhões de brasileiros serão beneficiados, e essa conta será paga por menos de 140 mil brasileiros, é muito pouca gente”, afirmou, em referência à contrapartida prevista para ampliação da faixa de renda, com o estabelecimento de uma alíquota efetiva mínima de até 10% para aqueles que recebem até R$ 1,2 milhão por ano.

“Se você pegar aqueles que vão pagar mesmo, que vai ser um valor relativamente alto, são algumas dezenas de milhares de brasileiros”, acrescentou o secretário, durante seminário realizado pelo Sindifisco Nacional e pela Oxfam Brasil.

Barreirinhas enfatizou que o porcentual de 10% é inferior ao cobrado por outros países para faixas de renda similares, como os Estados Unidos, e disse crer que não haverá “fuga de milionários” do País. “Não tem para onde eles fugirem. Qualquer outro lugar tributa muito mais do que o Brasil. A não ser que vá de mala e cuia para algum paraíso fiscal.”

O secretário voltou a ressaltar que o alvo da taxação de 10% são os super ricos e frisou que a proposta não trata de tributar dividendos de forma geral.

“Se nós tributássemos diretamente o dividendo, estaríamos onerando, por exemplo, o trabalhador que compra uma ação da Petrobras e recebe dividendos. Não estamos fazendo isso”, disse. “Estamos pegando aquela pessoa de alta renda, que ganha mais de um milhão de reais e, no caso dele, se ele já não pagou até 10%, ele vai complementar.”

A autoridade afirmou que a medida irá atingir menos de 1% dos recebedores de dividendos, e disse que esse grupo concentra em torno de 40% dos dividendos recebidos no País.