18 países europeus pedem simplificação e novo adiamento de lei antidesmatamento

Um grupo de 18 países da União Europeia (UE) defendeu a simplificação e o adiamento da lei antidesmatamento do bloco, sob o argumento de que as regras impõem “obrigações burocráticas desnecessárias” para produtores em locais onde os índices de desmate são baixos.

Em carta endereçada à Comissão Europeia, os signatários argumentam que a legislação é “onerosa” e “desproporcional” ao objetivo de prevenir a degradação de florestas. Citam ainda o risco de escalada material dos preços de matérias-primas, que podem ampliar os custos de produção e os preços.

A nova regulação, prevista para entrar em vigor em dezembro, buscar impedir a entrada na UE de produtos provenientes de regiões desmatadas. As normas atribuem aos traders e operadores a obrigação de comprovar a origem de commodities como carne bovina, café e cacau.

Para os países que assinaram a carta, porém, regras “excessivas e redundantes” deveriam ser removidas para os lugares onde a expansão da agricultura represente baixo risco aos biomas.

“Nos países designados como de baixo risco de desmatamento, deveria ser aceito que os sistemas nacionais são suficientemente robustos para demonstrar que a conformidade com a lei europeia pode ser controlada adequadamente”, ressaltam.

O grupo pede ainda que a implementação da legislação volte a ser postergada, enquanto a Comissão Europeia analisa as propostas de simplificação. Para essas nações, rastrear toda a linha de produção de commodities dentro do mercado único da UE será “extremamente difícil, senão impossível” para alguns membros.

A lei antidesmatamento tem sido alvo de reclamações de grandes exportadores de commodities agrícolas, inclusive o Brasil. Em diversas ocasiões, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez pressão para que a UE suspenda a adoção das normas.