Além de decisão sobre Kassab, Moraes puxa para o STF casos de Deltan, Geddel e Salles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu retomar para a sua alçada investigações e processos envolvendo autoridades após a Corte mudar entendimento sobre o princípio do foro privilegiado. Um dos casos envolve o secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab, por suspeita de recebimento de propina. Outros cinco casos tiveram decisão similar.

No rol de outros processos que tramitavam em instâncias inferiores estão inquéritos que miram os ex-ministros Geddel Vieira e Ricardo Salles, assim como o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que foi cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O fundamento jurídico por trás dessas mudanças é a decisão do STF que ampliou a sua competência para julgar crimes cometidos durante o mandato por pessoas que gozavam de foro privilegiado.

Em março deste ano, o STF julgou uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. Por 7 votos a 4, a Corte mudou de posição e ampliou novamente o alcance do foro privilegiado para deixar sob a alçada dos ministros o julgamento de crimes praticados por autoridades no cargo e em razão das funções.

Em razão dessa mudança de entendimento, Geddel passará a responder no STF dois inquéritos. Ambos os casos investigam a eventual prática de peculato por meio da apropriação de remuneração de secretários parlamentares, além de lavagem de dinheiro, para benefício da família Vieira Lima. O ex-deputado Lucio Vieira Lima também é investigado nessas ações.

O ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que atualmente é deputado federal, também passará a responder dos processo no STF. Um dos casos está relacionado à fala sobre passar a boiada na legislação ambiental durante a pandemia de coronavírus, quando todas as atenções estavam voltadas ao enfrentamento da doença. A outra ação tramita sob sigilo, caso semelhante ao de Deltan cujo processo está em segredo de Justiça.