Aneel dá aval, por maioria, para a renovação contratual por 30 anos na concessão da Enel RJ

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu aval, por maioria, para a renovação contratual por 30 anos da Ampla Energia e Serviços (Enel Rio), um dos processos mais aguardados na rodada de prorrogação dos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica, com base no decreto publicado pelo governo federal em 2024. Agora, com a posição da Aneel, cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME) aprovar ou não a renovação.

Conforme as diretrizes estabelecidas via decreto, a distribuidora cumpriu os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômico-financeira, comprovando a regularidade fiscal, trabalhista e setorial, além da qualificação jurídica.

O diretor Fernando Mosna apresentou voto divergente. Ele entendeu que seria necessária uma avaliação mais criteriosa para a renovação, incluindo outros indicadores como o Índice de Satisfação do Consumidor (IASC), o Tempo Médio de Atendimento a Demandas Emergenciais (TMAE) e o porcentual de Obras Atrasadas, por exemplo.

Com base no escrutínio com critérios adicionais, a Enel RJ não receberia o aval para a renovação.

Por outro lado, o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, explicou que a Aneel está seguindo estritamente os parâmetros definidos pelo governo via decreto. O Executivo ainda pode estabelecer novos critérios, se assim achar necessário.