ANPD quer que TikTok bloqueie perfis de menores de 13 anos

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou uma investigação contra o TikTok por suposto tratamento irregular dos dados de menores de idade na plataforma. Caso as irregularidades sejam confirmadas e as medidas de correção não sejam cumpridas, o TikTok poderá ser multado em até R$ 50 milhões.

O processo administrativo visa verificar se o aplicativo coleta informações de crianças e adolescentes de forma inadequada, violando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e exigiu que a empresa implemente medidas de proteção.

As investigações começaram em 2021, após denúncias de que o TikTok estaria coletando dados sem mecanismos adequados de verificação de idade e consentimento, inclusive de menores. O coordenador de fiscalização da ANPD, Jorge Fontelles, explicou que, caso o TikTok não adote as medidas solicitadas no prazo determinado, a empresa pode até enfrentar um bloqueio da plataforma no Brasil.

Fontelles também ressaltou que a postura colaborativa do TikTok pode amenizar uma possível penalidade.

Investigação no TikTok

O processo investigativo da ANPD se concentra em três áreas principais: coleta de dados, tratamento inadequado de informações de menores e transparência. No primeiro ponto, a ANPD examina a coleta de dados sem consentimento, especialmente em relação ao “feed sem cadastro”, que permite acesso à plataforma sem a criação de uma conta.

A ANPD apontou falhas nos mecanismos de verificação de idade do TikTok, que são considerados insuficientes. A coleta de dados sensíveis, como localização e histórico de navegação, também está sendo questionada.

O segundo ponto de análise é o uso de dados de menores para personalização de conteúdo e o compartilhamento dessas informações com terceiros. A ANPD destaca a falta de mecanismos de controle parental que permitam aos responsáveis acompanhar o acesso de seus filhos à plataforma.

No terceiro ponto, o foco é a transparência da plataforma em relação ao uso de dados. A ANPD exige que o TikTok torne seus termos de uso mais claros, informe com precisão quais dados são coletados e como são utilizados, além de fornecer um canal de contato acessível para os usuários.

A ANPD ordenou que o TikTok desative o “feed sem cadastro” em até dez dias úteis e apresente, em até vinte dias úteis, um plano de conformidade. Este plano deverá incluir melhorias nos processos de verificação de idade, consentimento parental e exclusão de contas de menores. A ANPD estima a quantidade de usuários menores de idade na plataforma com base em dados do Tik Kids Online e nas informações fornecidas pela própria empresa.

Além disso, o TikTok deverá implementar mecanismos que permitam aos responsáveis legais monitorar o uso do aplicativo por menores de idade, garantindo maior segurança para os usuários jovens. As novas medidas afetam qualquer pessoa com menos de 18 anos que queira acessar a plataforma. Atualmente, é necessário ter mais de 13 anos para criar uma conta no TikTok.

 

Fonte: Portal Norte