BC argentino recua em desmonte do ‘cepo cambial’ e volta a impor restrição à compra de dólar

O Banco Central da Argentina (BCRA) deu nesta sexta-feira, 26, um passo atrás no processo de desmonte do chamado “cepo cambial”, conjunto de controles às negociações do dólar que historicamente manteve a moeda americana em nível artificial.

Em instrução normativa, a autoridade monetária restabeleceu a regra que impede os argentinos de operarem simultaneamente o dólar oficial e a divisa negociada no mercado financeiro.

Segundo o documento, para acessar o câmbio oficial, uma empresa ou indivíduo terá que fornecer uma declaração juramentada em que se compromete a não comprar títulos valores com liquidação em moeda estrangeira (como o dólar MEP) nos 90 dias seguintes.

Pelo complexo regime cambial atualmente em vigor na Argentina, o dólar oficial é a cotação controlada pelo BCRA, usado em importações, pagamentos de dívidas externas e algumas compras pessoais. Já o dólar financeiro tem valor livremente definido pelo mercado, em operações com títulos públicos e privados.

Em abril, o presidente do país, Javier Milei, iniciou o que chamou de terceira fase do programa de estabilização econômica, com a instituição de uma faixa para flutuação do câmbio. Após a derrota do partido do libertário nas eleições legislativas na província de Buenos Aires, no começo deste mês, o dólar rompeu sucessivamente o teto móvel e o BC precisou intervir. O quadro se estabilizou nesta semana, com apoio dos Estados Unidos e do Banco Mundial.

O fim do cepo é visto como um dos principais pré-requisitos para que a Argentina volte a acessar o mercado de financiamento externo. A suspensão das restrições também é uma das demandas previstas no acordo que Buenos Aires fechou com o Fundo Monetário Internacional (FMI).