Cade abre investigação sobre venda de minas brasileiras da Anglo American para estatal chinesa

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou que, a partir de denúncia recebida, foi instaurado um Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração Econômica (APAC) nas operações do conglomerado britânico Anglo American, em solo brasileiro, para a MMG Limited, empresa australiana controlada pela estatal chinesa China Minmetals Corporation.

O negócio pode chegar a US$ 500 milhões (R$ 2,7 bilhões), segundo a própria Anglo American anunciou quando acertou a venda total de suas operações para a MMG Singapore Resources Pte. Ltd, uma subsidiária da MMG Limited.

O processo aberto no órgão antitruste, que é restrito, é uma investigação sobre operações de concentração econômica (como fusões e aquisições) que não são de notificação obrigatória, mas que a entidade considera que podem apresentar riscos à concorrência.

O negócio preocupa o Instituto Americano de Ferro e Aço (AISI). A entidade pediu intervenção do governo Donald Trump junto ao governo Luiz Inácio Lula da Silva no processo aberto pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) contra supostas práticas comerciais desleais do Brasil, em meio ao tarifaço imposto por Trump aos produtos brasileiros.

O AISI apontou riscos de concentração do controle de acesso ao níquel pela China, caso seja concluída a venda das operações da Anglo American.

Segundo a instituição, se a anunciada aquisição dos ativos de níquel for bem sucedida, a “China obteria influência direta sobre uma parte substancial das reservas de níquel do Brasil, além de sua posição dominante na produção indonésia, exacerbando as vulnerabilidades existentes na cadeia de suprimentos para esse mineral crítico”.

Minerais críticos são aqueles considerados essenciais para setores estratégicos, como tecnologia, defesa e transição energética. Incluem elementos como o próprio níquel, lítio, cobalto e terras raras, fundamentais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.

Os EUA manifestaram preocupação com o fornecimento de minerais críticos aos fabricantes domésticos, sobretudo, no atual contexto de disputas e restrição de exportação determinada por Pequim sobre terras raras, ímãs e minerais críticos. Os americanos sinalizaram que a negociação no Brasil poderá afetar a cadeia de suprimentos.