Câmara aprova urgência de projeto de lei que torna adulteração de bebidas crime hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 2, o regime de urgência para proposta legislativa que torna crime hediondo a adulteração de bebidas alcoólicas.

O projeto é de 2007 e engloba a adição de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde em alimentos. No texto, um dos casos citados é a adulteração de leite com soda cáustica, mas a proposta ganha tração agora no contexto das intoxicações relacionadas à falsificação de bebidas com metanol, que já causaram mortes no País.

A aprovação de requerimentos de urgência possibilita pular a discussão e a votação em comissões, levando o tema diretamente para o plenário. A votação em plenário é a última fase da tramitação de um projeto de lei. Depois disso, ele segue para avaliação no Senado, caso tenha sido proposto na própria Câmara.

Até o momento, o Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) recebeu notificação de 43 casos por esse tipo de intoxicação no País, sendo 39 em São Paulo (10 confirmados e 29 em investigação) e 4 casos em investigação em Pernambuco. Seis estabelecimentos foram interditados na região metropolitana da capital paulista.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em sua rede social nesta quarta, 1º., que a urgência seria votada nesta quinta. Motta vem pautando projetos de grande apelo popular. No início da semana, o presidente anunciou a urgência de oito propostas de segurança pública, envolvendo o aumento do financiamento da área no País, a criação de novos crimes e mais celeridade a processos com prisão em flagrante.

No mesmo anúncio, Motta também destacou a urgência de um projeto proposto pelo Senado, que aumenta a pena do crime de pedofilia e prevê monitoramento eletrônico dos condenados por crime sexual.