Câmara pode tornar adulteração crime hediondo

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana um projeto de lei que tramita na Casa desde 2007 e prevê tornar crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas. Na semana passada, após a divulgação de casos de intoxicação por metanol no consumo de bebidas alcoólicas, os deputados aprovaram o regime de urgência para a votação da proposta, de autoria do ex-deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

O texto foi apresentado depois que uma fiscalização flagrou misturas de soda cáustica e água oxigenada no leite de uma cooperativa. O crime hediondo é inafiançável e não pode ser objeto de anistia, graça ou indulto. Além disso, as penas podem chegar a 30 anos em caso de tipificação como homicídio e o regime de progressão penal é mais lento.

Em entrevista à Rádio Eldorado, a advogada criminalista Vitória Menezes, sócia do escritório Macário Menezes, disse esperar a aprovação da proposta, mas ressaltou que os efeitos práticos só ocorrem na execução das penas e não na prevenção de crimes. Para ela, o ideal seria melhorar a fiscalização.