Cancelamento do visto de Messias (AGU) pelos EUA é agressão injustificada, diz Mercadante

A decisão do governo americano de cancelar o visto de entrada do advogado-geral da União, Jorge Messias, é mais uma agressão injustificada, afirma o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, por meio de nota de solidariedade. Mercadante também demonstrou apoio à Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

No caso do ministro Messias, com quem Mercadante trabalhou diretamente por muitos anos, ele classificou a decisão como “uma nova tentativa do governo Trump de interferir na democracia brasileira”.

“O livre exercício da advocacia é fundamento do Estado Democrático de Direito, uma vez que está na base do amplo direito de defesa, do direito ao contraditório e do devido processo legal, princípios sem os quais a Justiça se torna um mero instrumento de perseguição”.

Messias e Mercadante devem se encontrar amanhã (23), no Rio de Janeiro, durante o evento “Direito, democracia e crédito: construindo um desenvolvimento sustentável e equitativo”, organizado pelo BNDES.

Já em relação a Viviane Barci de Moraes, o presidente do BNDES definiu como “mais um ataque à soberania nacional, ao Estado Democrático de Direito e à dignidade da pessoa humana, pois atinge diretamente uma cidadã brasileira que não exerce função pública”

A esposa do ministro de Alexandre de Moraes foi sancionada pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. “É um gesto covarde de ataque à família de um homem público, que tem sido imprescindível para a defesa da nossa democracia”, ressaltou.

Por fim, Mercadante reiterou que é “inaceitável que um governo estrangeiro tente pressionar as instituições brasileiras e a nossa própria soberania por meio de sanções unilaterais e arbitrárias contra autoridades”.