Cármen Lúcia afirma que há ‘prova cabal’ para condenação de Bolsonaro na trama golpista

Com o voto da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 11, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por organização criminosa, um dos cinco crimes imputados a ele na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ela segue votando.

A ministra defendeu que há “prova cabal” contra Bolsonaro e seus aliados. Segundo Cármen Lúcia, todas as fases do plano de golpe foram “documentadas” e nem mesmo as defesas negaram as provas. “Os fatos que são descritos desde a denúncia e a referência acusatória à imputação não foram negados na sua essência.”

A ministra foi definidora em dois aspectos: deu o voto que carimbou a maioria e deu a resposta que os colegas aguardavam ao ministro Luiz Fux, autor da única divergência no julgamento.

Em um breve discurso antes de votar, Cármen Lúcia defendeu que o STF tem o “compromisso” de dar uma resposta à sociedade, se contrapondo a Fux, que afirmou que “não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim”.

Com isso, além de selar a condenação de Bolsonaro e de seus aliados, a ministra devolveu ao julgamento o compasso que havia sido quebrado por Fux, que ocupou 12 horas com um voto para absolver o ex-presidente. Ao poupar Bolsonaro, o ministro abalou a hegemonia do relator, Alexandre de Moraes, que deu o primeiro e mais duro voto pela condenação.

Isolado na Primeira Turma, Fux falou horas a fio sozinho. Não permitiu intervenções dos colegas enquanto lia quase integralmente um voto com 429 páginas. Por isso, nesta quinta, Cármen Lúcia aproveitou para fazer o que não teve a oportunidade: rebater uma série de argumentos defendidos unilateralmente pelo ministro.

A ministra enquadrou o ex-presidente como líder de uma organização criminosa armada que agiu para dar um golpe após a derrota nas eleições de 2022. Com isso, se opõe diretamente a Fux, que votou para condenar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, mas poupou o ex-presidente, que era chefe dele.

Além do ex-presidente, respondem ao processo Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Cármen Lúcia abriu mão da leitura integral de um voto de 396 páginas. Preferiu destacar alguns pontos em falas espontâneas. Abordou um dos pontos mais caros para ela – que acumula a função de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, a segurança das urnas e a higidez do processo eleitoral. Segundo a ministra, Bolsonaro e seus aliados tentaram “atingir e sequestrar a alma da república, impedindo a validade do processo eleitoral”.

“A tentativa de desmoralizar o processo eleitoral é isso: uma tentativa que veio marcada de combalir mais e mais o Poder Judiciário”, concluiu Cármen Lúcia.