Casa Branca analisa suspender habeas corpus para reprimir imigração

O vice-chefe de gabinete da Casa Branca, Stephen Miller, disse nesta sexta-feira, 9, que o presidente Donald Trump e sua equipe estão “analisando” meios para suspender a medida constitucional do habeas corpus como parte da repressão do governo à imigração.

“A Constituição é clara e essa é a lei suprema do país. O privilégio do habeas corpus pode ser suspenso em caso de invasão”, disse Miller a jornalistas na Casa Branca. “Portanto, é uma opção que estamos analisando ativamente. Veja bem, muito depende dos tribunais, se eles farão a coisa certa ou não.”

Segundo reportagem do site The Hill, um habeas corpus obriga as autoridades a apresentarem o indivíduo que estão detendo e a justificar seu confinamento. Ele tem sido uma via fundamental que os migrantes têm usado para contestar deportações pendentes sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, uma legislação do século 18 para tempos de guerra que Trump tem recorrido para deportar cidadãos venezuelanos que acusa de serem membros de gangues.

Os imigrantes presos sob ela são enviados para uma megaprisão em El Salvador. Também foi assim que estudantes universitários – com visto de estudo – presos recentemente contestaram as detenções.

‘Invasão’

O site The Hill explica que a Constituição determina que o habeas corpus não pode ser suspenso “a menos que, em casos de rebelião ou invasão, a segurança pública o exija”.

Segundo o Hill, o habeas corpus foi suspenso apenas quatro vezes nos EUA: durante a Guerra Civil, em partes da Carolina do Sul invadidas pela Ku Klux Klan durante a reconstrução, em duas províncias nas Filipinas, em 1905, e no Havaí, após o bombardeio de Pearl Harbor.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.