O prazo para entrega da Declaração de Informações Econômicas Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), estabelecido pela Resolução ANM nº 156/2024, será prorrogado. A informação é da Agência Nacional de Mineração (ANM).
De acordo com a agência, o motivo está relacionado aos atrasos no desenvolvimento do sistema eletrônico para recepção das declarações e na finalização do manual de orientações.
O intuito da prorrogação é “garantir que os contribuintes tenham tempo suficiente para se adaptarem às novas exigências.” A ANM destacou, ainda, que será publicada uma nova Resolução com orientações específicas, além de um cronograma revisado para o cumprimento dessa obrigação. Por isso, é importante acompanhar as publicações nos canais oficiais da ANM.
CFEM: municípios afetados por atividades minerárias partilham mais de R$ 88 milhões, em fevereiro
No dia 8 de abril de 2024 foi publicada a Resolução nº 156/2024, que determina a obrigatoriedade da Declaração de Informações Econômicas Fiscais da CFEM a partir dos fatos geradores de janeiro deste ano.
A declaração é considerada um instrumento essencial para aprimorar a fiscalização e a arrecadação da CFEM, estabelecendo mais transparência e eficiência no monitoramento das operações realizadas pelos contribuintes.
Fonte: Brasil 61
Corinthians vence Bahia por 1 a 0 na Arena Fonte Nova e larga na frente…
Tentativa de assalto a joalheria em Goiânia termina com dois assaltantes e um funcionário mortos…
Após público recorde em 2026, organização estuda realizar o Portões Abertos da Base Aérea de…
Brasil vence o Chile por 3 a 0 na estreia do Sul-Americano de vôlei masculino.…
Forte chuva em Anápolis causa alagamento na Avenida Brasil e interdita viaduto. Trânsito foi desviado…
Geovanna Janny Brites Monteiro, de 23 anos, faleceu no Hugol após sofrer queimaduras graves. Polícia…
This website uses cookies.