Chanceler Mauro Vieira afirma que não houve convite à China para regular TikTok

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta terça-feira, 20, que o governo Lula não fez nenhum convite para autoridades chinesas virem ao Brasil debater regulações de redes sociais, em especial o TikTok. A afirmação contraria a declaração do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse ter pedido ao líder chinês, Xi Jinping, para enviar “uma pessoa de confiança” ao País para tratar do assunto.

Vieira foi questionado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Relações Exteriores do Senado sobre o episódio protagonizado pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, que pediu a palavra durante o jantar de Lula com Xi Jinping, em Pequim, e fez críticas ao TikTok. O ministro respondeu que Lula pediu auxílio de Janja para abordar o tema, mas negou ter havido convites. “Não houve convite para nenhuma autoridade chinesa vir, isso não há”, declarou Vieira.

As críticas de Janja teriam sido referentes a efeitos nocivos de conteúdos veiculados nas redes sociais, em especial contra crianças e adolescentes. Segundo o portal G1, ela também teria dito que o algoritmo da rede social favorece a direita. Em Pequim, Lula afirmou que foi ele que levantou o tema, ao solicitar a Xi Jinping o envio de uma autoridade para debater a regulamentação das redes, e só então Janja teria se manifestado. “A Janja pediu a palavra para explicar o que está acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e as crianças”, disse o petista.

Jantar

Vieira, presente no jantar, relatou que Lula fez menção ao tema e pediu auxílio da primeira-dama. “Foi dito o seguinte: não é possível que se deixe que em plataformas digitais haja a divulgação de temas de pornografia, pedofilia e dos famosos desafios que levaram à morte de uma criança de 8 anos há pouco tempo em Brasília por um desafio de inalar desodorante”, disse o ministro.

A afirmação de Lula de que teria pedido ajuda da China para debater a regulação das redes repercutiu mal e gerou críticas da oposição. Na China, o controle e a vigilância da internet são rígidos. O governo estabelece o que pode ser visto e censura críticas. Facebook, Instagram, X e outras redes não operam no país e os celulares chineses não permitem conexão com o Google.

O fato também ganhou notoriedade porque as declarações de Janja durante o jantar teriam quebrado o protocolo diplomático e causado constrangimento nas delegações presentes. A primeira-dama se defendeu durante um evento do Ministério dos Direitos Humanos, anteontem, com a alegação de que aproveitou o espaço para tratar do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Tramitam hoje no Congresso, segundo levantamento do Estadão, 159 projetos de lei visando algum grau de regulação das redes sociais. Vinte e cinco deles abordam o Código Penal, criando novos tipos penais ou prevendo aumento de penas; 17 se referem à proteção de crianças e adolescentes; 14 tratam de combate a notícias falsas; e 11 se referem à vedação do anonimato.

A regulação das redes, no entanto, segue parada no Congresso. Sob a avaliação de que o texto estava “contaminado” pela disputa ideológica, o PL das Fake News foi engavetado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Viagem

Nesta segunda, 19, a Justiça Federal deu prazo de 20 dias para que o governo preste informação sobre viagem anterior da primeira-dama para o exterior. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, criticou ontem a ação. Na avaliação de Messias, o processo acabará arquivado.

Janja é alvo de ação popular protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que contesta os custos da viagem da primeira-dama à Rússia. Ela chegou a Moscou no último dia 3, cinco dias antes da comitiva presidencial.