Condutor pode ter isenção na emissão da CNH definitiva

Quem obteve a habilitação provisória e não cometeu infração grave ou gravíssima, nem for reincidente em infração média nos últimos 12 meses, terá direito à CNH definitiva gratuita.

A medida foi anunciada pelo presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, e integra um conjunto de ações voltadas à redução do custo da habilitação. Atualmente, a taxa é de R$ 289,25, o que representa uma economia estimada em R$ 26 milhões por ano para os goianos.

A gratuidade vale para quem teve a CNH provisória vencida a partir de 9 de dezembro de 2025 e atende a todos os requisitos previstos na legislação. O benefício contempla apenas o documento digital. Para ter acesso, é necessário baixar o aplicativo CNH do Brasil e aderir ao Selo Bom Condutor.

Quem optar pela versão física deverá solicitar o documento pelo aplicativo DetranGO ON, pelo Portal Expresso ou em um dos postos de atendimento presencial, mediante pagamento da taxa.

Após o cumprimento de todos os requisitos, a emissão da CNH definitiva ocorrerá em até 30 dias após o vencimento da habilitação provisória.

Não é necessário comparecer ao Detran nem efetuar pagamento para obter a versão digital. A decisão faz parte de um conjunto de ações voltadas à modernização dos serviços, à redução de custos e ao atendimento ao cidadão.

Além da conversão automática da CNH provisória, o Detran-GO eliminou a taxa de Licença de Aprendizagem, que era de R$ 60,90, e reduziu o valor dos exames médicos e psicológicos pagos diretamente aos profissionais credenciados.

Redução de custos

Segundo Delegado Waldir, as mudanças acompanham as novas regras previstas na Lei nº 1020, que reformulou o processo de habilitação. Com as alterações, o condutor pode alcançar redução de quase 80% no custo total da CNH em Goiás.

Antes das mudanças, o custo médio para obtenção da CNH na categoria A em Goiás chegava a cerca de R$ 3 mil. Com as novas regras, o valor pode cair para aproximadamente R$ 400, considerando apenas as taxas.

O presidente do Detran-GO afirma que a prioridade da gestão é tornar a CNH cada vez mais acessível e ressalta que as taxas praticadas pelo órgão estão entre as mais baixas do país.

Ele destaca que cada taxa retirada representa respeito ao cidadão e reforça o compromisso de reduzir custos e eliminar burocracias desnecessárias. Segundo o presidente, a habilitação é ferramenta de trabalho, estudo e oportunidade para milhares de goianos, e a gestão atua para facilitar esse acesso com responsabilidade e modernização.

Outra medida para ampliar o acesso à habilitação é a gratuidade do primeiro reteste, que anteriormente custava R$ 48,65. Quando o agendamento é feito pelos Centros de Formação de Condutores, os candidatos ainda precisam pagar valores que variam entre R$ 300 e R$ 500.

Agora, o primeiro reteste passa a ser gratuito, garantindo nova oportunidade sem custo ao candidato e facilitando o processo tanto do ponto de vista financeiro quanto emocional, especialmente para a população mais vulnerável do estado.