Costa Filho confirma que acesso das aéreas a R$ 4 bi exige garantias próprias, sem uso do FGE

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, confirmou nesta terça-feira, 8, que as companhias aéreas precisam apontar garantias próprias para acesso a R$ 4 bilhões em financiamentos com recursos públicos. O setor buscava usar o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), mas a possibilidade foi barrada por membros do governo, como antecipou mais cedo o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).

O tema foi tratado pelo ministro no início da tarde, após audiência no Senado sobre as entregas e o plano de gestão de sua pasta. Há pouco, ao Broadcast, Costa Filho confirmou as decisões recentes e disse que os ajustes necessários estão avançando rapidamente.

Na mesma ligação, o secretário Nacional de Aviação, Tomé Franca, explicou que, como o governo vai liberar os recursos como funding, é preciso que as companhias ofereçam garantias próprias.

A política de incentivo público foi aprovada em agosto do ano passado pelo Congresso a partir de alterações na lei do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que antes não permitia o acesso dos recursos para as companhias aéreas.

Os empréstimos serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As regras de acesso aos créditos estão em debate por um comitê do governo federal. “Esperamos consolidar as condições em reunião do dia 29”, informou Tomé Franca.

Outra possibilidade de garantia para acessar os financiamentos é o uso de slots – espécie de cota que define os horários que cada companhia pode pousar e decolar. Sendo ofertado como garantia, pode ser vendido para concorrentes em caso de inadimplência, o que causa resistência entre as empresas sobre aceitarem usar seus slots em operações de crédito.