decisão provável da Casa Civil após MP derrubada vai ser entregar 2 PLs

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta terça-feira, 21, que a Casa Civil encaminhará dois projetos ao Congresso para compensar a Medida Provisória alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As matérias iriam ainda nesta terça para o Legislativo, o primeiro seria de revisão de despesas e outro com aumento de arrecadação.

“A tendência do governo é que, como houve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável da Casa Civil vai ser entregar dois diplomas, dois PL separados, tratando das matérias, para que também a oposição não tenha o pretexto de não votar o que eles reivindicam como agenda deles”, disse Haddad.

O ministro afirmou que é preciso organizar cadastros de benefícios. Segundo ele, o projeto que tratará de revisão de despesas pode render mais de R$ 15 bilhões, podendo chegar até a R$ 20 bilhões.

O que está na mesa:

– Regras mais rígidas para concessão de seguro defeso;

– Volta de pelo menos parte do aumento da alíquota do IOF;

– Limitação das compensações tributárias (impacto de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 10 bilhões em 2026);

– Taxação de bets (impacto de R$ 1,70 bilhão em 2026);

– Elevação de CSLL para fintechs (impacto de R$ 1,580 bilhão em 2026).

Haddad declarou ainda que os líderes do governo se dispuseram a anexar o texto proposto pelo governo a relatórios que estejam prontos para serem votados no Congresso. Outros itens também podem ser incluídos em projetos que já estão tramitando.

O ministro disse que o governo divide indicadores positivos com o Congresso, que aprovou várias medidas de interesse do Executivo. Ele afirmou, entretanto, que está com “certa” dificuldade no Congresso citando ao menos duas derrotas neste ano.

“Eu divido, o governo divide com o Congresso, porque ele veio aprovando uma série de medidas econômicas que resultaram nesses indicadores. Esse ano, nós estamos com uma certa dificuldade”, declarou Haddad.