Dino suspende julgamento sobre escolas cívico-militares em São Paulo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento que discute a adoção do modelo de escolas cívico-militares em São Paulo. Ele pediu vista na última sexta-feira, 2. A Corte julgava se mantinha, ou não, uma decisão do ministro Gilmar Mendes que liberou a implementação do programa.

A decisão de Gilmar atendeu a um pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ele cassou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia suspendido a lei que instituiu o modelo de escola cívico-militar no Estado. O programa é uma das prioridades de Tarcísio na sua gestão.

Ao avaliar o caso, Gilmar considerou que o TJ-SP invadiu a competência do STF ao suspender o modelo porque a lei que instituiu as escolas cívico-militares também é alvo de ações no Supremo. Por isso, o ministro entendeu que a ação em tramitação na Justiça estadual deveria aguardar julgamento pelo Supremo.

O TJ-SP havia acolhido uma ação da Apeoesp, maior sindicato de professores da rede estadual. A entidade alega que questões relativas a essa modalidade de ensino são de competência federal. A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), porém, defende a prerrogativa de o Estado criar o programa.

De acordo com o governo de São Paulo, 300 escolas mostraram interesse pela adoção do modelo cívico-militar em consulta pública. A adesão das escolas ao programa é voluntária. A previsão inicial de implementação era para 2026, mas em fevereiro a Secretaria Estadual da Educação anunciou 100 escolas que devem adotar o modelo a partir do segundo semestre deste ano.