Em derrota do governo, Congresso cria CPMI para apurar fraudes do INSS

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também preside o Senado, leu nesta terça-feira, 17, o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, fica autorizada a instalação do colegiado e passa-se à etapa de indicação de membros da Câmara e do Senado.

A CPMI obteve apoio de 223 deputados e de 36 senadores. O colegiado vai apurar o esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do órgão. O caso foi revelado em abril, pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU). Ainda não há data definida para início dos trabalhos.

Conforme o Broadcast apurou, o senador Omar Aziz (PSD-AM) deve presidir a CPMI. A informação foi confirmada à reportagem por senadores do PSD, que afirmam que a indicação já está acertada. O INSS divulgou que 3,1 milhões de aposentados e pensionistas contestaram descontos indevidos em seus benefícios até a semana passada. Quase 80% das denúncias foram feitas pelo site ou aplicativo do Meu INSS.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou com representantes do governo federal, do INSS, da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal (MPF) para uma audiência de conciliação na próxima terça-feira, sobre a restituição de aposentados vítimas de descontos ilegais.

Coordenação

Em sua decisão, o ministro defende a “coordenação de ações” para evitar decisões judiciais divergentes e uma demora no ressarcimento dos aposentados.

“A cooperação entre os Poderes e as instituições da República se impõe, constituindo-se verdadeiro dever de índole constitucional para a preservação da dignidade humana e da garantia de direitos fundamentais”, diz a decisão.

O ministro despachou em uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU). O governo decidiu levar o assunto ao STF alegando que houve decisões conflitantes sobre os “requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS” pelos descontos indevidos.