Empresas americanas como a Learning Resources e hand2Mind apresentaram um processo que pressiona a Suprema Corte dos EUA a confirmar as decisões de tribunais inferiores de que as tarifas impostas pelo presidente do país, Donald Trump, são equivalentes a um imposto ilegal superior a US$ 3 trilhões.
Segundo documento oficial, a empresa de brinquedos educativos Learning Resources alega que Trump aumentou a alíquota tarifária da nação em dez vezes, para o nível mais alto desde pelo menos a Segunda Guerra Mundial, e, nos meses seguintes, “ele aumentou e diminuiu, pausou e retomou, e ameaçou e desameaçou tarifas à vontade, por uma variedade de razões”.
Segundo a empresa, a partir de informações do próprio governo, essas ações representam um aumento de impostos de mais de US$ 3 trilhões para os americanos na próxima década.
“A Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, em inglês) não concede ao presidente um poder unilateral tão vasto. De fato, ela não dá ao presidente qualquer poder de taxação ou tarifação”, acrescenta.
Por: Estadão Conteúdo
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