Frentes parlamentares defendem derrubada integral de vetos a PL do licenciamento ambiental

A Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas defende a derrubada de todos os vetos presidenciais ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 15.190/25). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 dos 400 dispositivos do novo marco legal do licenciamento, além de apresentar um projeto de lei alternativo e uma Medida Provisória relacionada ao tema. A posição da coalizão é pela derrubada quase integral dos vetos e pela incorporação de parte dos temas tratados nos vetos ao projeto de lei alternativo ou na MP. Os vetos serão apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional na próxima quinta-feira, 16.

A coalizão das frentes é formada pela Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, Frente Parlamentar do Comércio e Serviço (FCS), Frente Parlamentar do Livre Mercado e Frente Parlamentar da Saúde.

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que a manifestação consensuada das frentes é pela derrubada da maior parte dos 63 vetos.

“O veto que não será derrubado, será tratado na MP ou no projeto de lei. Temos uma visão negativa sobre todos os 63 vetos. A disposição é para recuperar a lei aprovada por maioria”, afirmou Jardim. “Analisamos veto a veto. A derrubada será de parte significativa ou o trecho será contemplado na MP 1.308 ou no PL 3834/2025”, acrescentou Jardim.

A estratégia da Coalizão, segundo o presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), é buscar o entendimento com o governo quanto aos vetos. Caso não seja alcançado um denominador comum, a orientação aos parlamentares será pela derrubada via voto.

“A senadora Tereza Cristina (PP-MS) está buscando acordo com o governo, coordenando a negociação pela coalizão até quarta-feira à noite. É uma matéria de interesse de todos os setores produtivos, inclusive do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP)”, acrescentou Passarinho. “Vamos continuar dialogando com o governo a favor do setor produtivo. O que o governo não conseguir avançar no diálogo, vamos seguir com o voto”, apontou.

Passarinho refutou o argumento de ambientalistas de que a lei fragilizaria a concessão de licença ambiental. “A lei trata sobre os procedimentos do licenciamento. Ela não tira a necessidade de avaliação ambiental. Agilizamos procedimentos, mas não tiramos exigências e nem revogamos nada”, observou o deputado.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a questão da autonomia dos Estados quanto ao processo de licenciamento ambiental. A coalizão das frentes é contrária à centralização dos projetos de licenciamento em órgãos ambientais da União. Neste âmbito, Lula vetou trechos do projeto que permitiam que cada ente federativo definisse, de forma independente, o porte e o potencial poluidor de atividades e empreendimentos e a tipologias de atividades sujeitas a licenciamento.

Segundo levantamento das frentes, 5 mil obras de infraestrutura estão travadas em virtude do processo de licenciamento ambiental. Estima-se que hoje há 27 mil normas federais e estaduais que regem o licenciamento.

Em tramitação há mais de 20 anos no Congresso Nacional, o marco legal do licenciamento ambiental era defendido pela bancada do agronegócio, do empreendedorismo, de comércio e serviços, da logística com os argumentos de que ele uniformiza os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o País, ao definir prazos para os processos. Já ambientalistas alegam que o projeto fragiliza a concessão de licença ambiental.