Fux defende que Judiciário ‘se aproxime do sentimento constitucional do povo’

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 24, que o Poder Judiciário precisa estar mais próximo da sociedade para que suas decisões tenham maior legitimidade e sejam respeitadas.

“O Judiciário também deve prestar contas à sociedade e quanto mais ele se aproxima do sentimento constitucional do povo, mais uma decisão se torna democraticamente legítima e mais ela será respeitada”, disse durante seminário da Fenalaw sobre os desafios da Justiça na era digital, em São Paulo.

“Não se está se falando de pesquisas de opinião pública, nem paixão passageira, mas é aferir o sentimento constitucional do povo”, afirmou.

O ministro falou sobre seu mandato como presidente do STF entre 2020 e 2022 e destacou a implantação de sistemas de inteligência artificial.

O evento ocorre dias depois de Fux solicitar sua transferência da Primeira Turma do STF, responsável pelos julgamentos da trama golpista, para a Segunda Turma. O pedido foi aceito pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Na Primeira Turma, Fux foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo crime de tentativa de golpe de Estado.

Ao proferir o voto, ele divergiu de suas próprias teses para condenar envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Fux já havia condenado mais de 600 pessoas pelos mesmos crimes pelos quais inocentou Bolsonaro.

Durante o evento nesta sexta, Fux defendeu que os custos do acesso à Justiça sejam maiores para ajudar a reduzir o número de processos. Ele criticou o que chamou de “fetiche” em levar ações ao Supremo.

“Nos países onde as defesas judiciais são caras, as pessoas não se lançam em aventuras judiciais. As pessoas têm um fetiche sobre ‘quando a minha causa vai para o Supremo?’. Só não sabem quando volta. Somos 11 ministros fazendo o trabalho de 18 mil”, brincou.

Nesta semana, o Senado aprovou o remanejamento de orçamento do Judiciário para criar 200 novos cargos no STF. A justificativa é diminuir a rotatividade no quadro de servidores e seu prejuízo à análise dos processos.

Desses novos cargos, 160 são funções comissionadas de nível FC6, que serão alocados nos gabinetes dos ministros da Corte. O STF afirma que vai acrescentar 16 cargos FC-6 em cada gabinete de ministro, totalizando 17 servidores em cada um.

Segundo o STF, as vagas FC-6 “só podem ser ocupadas por servidores públicos concursados e que se disponham a trabalhar com temas de maior complexidade e maior responsabilidade”.