Governo federal reassume gestão de BR-324 e BR-116 após fim do contrato da ViaBahia

O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, reassumiu, nesta quinta-feira, 15, a gestão da BR-324/BA (de Salvador a Feira de Santana) e da BR-116/BA (de Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais). Após o fim do contrato com a ViaBahia, o poder público fica responsável pela administração enquanto elabora um novo modelo de concessão.

A expectativa é que o leilão para a chegada de uma nova empresa privada ocorra em dezembro de 2025, segundo o Ministério dos Transportes. O fim da concessão atual foi efetivado em abril com o pagamento da indenização determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A órgão aprovou o encerramento consensual do contrato de concessão. Com o acordo, a ViaBahia abriu mão das disputas judiciais e arbitrais, que, em valores de 2017, equivalem a R$ 3,5 bilhões e, em valores atuais, somam R$ 9 bilhões. O contrato previa a exploração e manutenção de 681 km.

Desde 19 outubro de 2019, em consequência de decisão judicial, a ViaBahia não tinha mais a obrigação de investir nem em manutenção nem em ampliação de trechos rodoviários. Pelas mesmas razões, a ANTT estava impedida de aplicar multas, promover reequilíbrio contratual e abrir processo de caducidade do contrato.

Transição

Com o fim das disputas judiciais entre o poder concedente e a ViaBahia, a rodovia baiana entra agora em um período de transição até o novo leilão. Nesse meio tempo, a conservação, manutenção e operação plena das rodovias fica a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutra de Transportes (DNIT).

Equipes técnicas do DNIT já atuam nos trechos sob nova gestão, com ações emergenciais de manutenção e planejamento das intervenções mais estruturantes. A autarquia também está reforçando o atendimento ao usuário, com instalação de sinalização provisória, monitoramento de tráfego e suporte operacional.