Governo precisará de um esforço adicional de R$ 118 bi em receitas para fechar contas em 2026

O governo federal precisará de um esforço adicional de R$ 118 bilhões em receitas para conseguir fechar as contas públicas em 2026, de acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo ele, a equipe econômica trabalha com três frentes principais para atingir esse objetivo, todas voltadas à ampliação da eficiência arrecadatória, sem a necessidade de aumentar tributos.

As propostas envolvem mecanismos para facilitar a recuperação de créditos tributários em litígio, medidas para intensificar a execução de créditos tributários já reconhecidos e ações voltadas à melhoria do ambiente de negócios. “Esse conjunto de medidas vai ser discriminado por ocasião da lei orçamentária. Até agosto essas medidas precisam estar em tramitação no legislativo”, disse durante coletiva de apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026.

Malaquias explicou que os mecanismos de facilitação na resolução de litígios tributários envolvem medidas já adotadas em exercícios anteriores, com foco na aceleração da regularização fiscal.

Quanto às iniciativas voltadas à melhoria do ambiente de negócios, ele destacou que diversos fluxos de trabalho no sistema tributário impõem custos operacionais significativos aos contribuintes, os quais podem ser reduzidos por meio de ações de simplificação. “À medida que reduzimos isso, a gente permite que esses contribuintes ganhem competitividade (…) Medidas de simplificação ampliam a aderência de contribuintes a normas tributárias”, afirmou.

Já as medidas de garantia de execução de crédito tributário, segundo ele, não representam aumento da carga tributária, mas sim a recuperação de valores que já são devidos ao governo e que, por diferentes razões, ainda não foram efetivamente arrecadados.