governo quer esclarecer Orçamento 2026 para Plano Safra entrar em vigor no prazo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira, 24, que o governo quer esclarecer o Orçamento de 2026 para que o Plano Safra entre em vigor no prazo correto. A declaração foi realizada em participação na reunião da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

Segundo Haddad, houve atrasos em 2025 por conta da demora do Congresso em aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto foi aprovado nos primeiros meses deste ano, quando a praxe é que seja analisado no ano anterior.

“Havia muito tempo em que o Congresso não aprovava o Orçamento de um exercício no exercício anterior, havia muito tempo que isso não acontecia, mas aconteceu, e nós procuramos superar rapidamente esse problema a qual nós não demos causa”, afirmou o ministro.

Em fevereiro deste ano, as linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/25 foram suspensas temporariamente em virtude da demora na aprovação do orçamento de 2025. Como resposta, o governo liberou R$ 4,1 bilhões por meio de crédito extraordinário previsto em Medida Provisória para a retomada da concessão dos financiamentos com recursos com subvenção do Tesouro Nacional.

Ele negou haver recursos do Plano Safra empoçados em bancos sem serem emprestados para agricultores. “Não tenho informações que os canais de repasse estão com qualquer obstrução no momento”, disse.

Parlamentares afirmaram ao ministro que os recursos do Plano Safra 2025/26 não estão chegando na ponta aos produtores rurais. O ministro respondeu que não tem informações de obstrução em canais de repasse dos recursos do Plano Safra e afirmou que vai levantar as informações juntamente às instituições financeiras. “Não conheço obstrução nos canais de financiamentos”, afirmou.

O Plano Safra 2025/26, iniciado em 1º de julho e que se estende até 30 de junho, prevê R$ 516,2 bilhões para a agricultura empresarial, incluindo crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs), e R$ 78,2 bilhões para agricultura familiar. O valor desembolsado no Plano Safra 2025/26 recuou 21% até agosto, para R$ 66,252 bilhões em financiamentos para pequenos, médios e grandes produtores, conforme dados coletados no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor/BCB) do Banco Central.

Segundo ele, “são R$ 20 bilhões por ano” de subsídios pagos por toda a população para manter os juros do plano abaixo, às vezes, até que a inflação. Haddad disse ainda que o governo faz isso de boa vontade porque tem interesse em incentivar a produção brasileira.