GovTech tem novo edital para aprimorar a fiscalização agrícola

A Secretaria da Economia lançou, nesta terça-feira (28/4), a segunda edição do Programa GovTech, com a publicação de edital de contratação de soluções inovadoras para aprimorar a fiscalização tributária do setor agrícola no Estado.

O edital pode ser acessado por meio do Hotsite do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI). A iniciativa tem o objetivo de integrar dados fiscais, fundiários e de sensoriamento remoto, para tornar a fiscalização tributária do setor agrícola mais inteligente e eficiente no Estado de Goiás.

O programa conecta o setor público a startups, empresas inovadoras, instituições de ciência e tecnologia (ICTs) e à sociedade, incentivando o desenvolvimento de soluções tecnológicas aplicadas à gestão pública. As propostas selecionadas poderão resultar na celebração de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), instrumento previsto no Marco Legal das Startups.

GovTech

Coordenado pelas Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e da Administração (Sead), com apoio do Hub Goiás, o programa GovTech permite ao poder público testar soluções antes de sua contratação definitiva. O modelo de CPSI possibilita o desenvolvimento, validação e eventual contratação de tecnologias inovadoras, reduzindo riscos e garantindo maior aderência às necessidades da administração pública.

Participação

Podem participar da seleção pessoas físicas e jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, incluindo startups, empresas inovadoras e ICTs, de forma individual ou em consórcio, desde que atendam aos requisitos do edital. As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo hotsite do CPSI, no período de 29 de maio a 15 de junho de 2026.

O processo de seleção será dividido nas seguintes etapas: Apresentação de propostas, julgamento, habilitação, negociação, divulgação do resultado, fases de recursos, homologação, adjudicação e celebração do contrato CPSI.

Dúvidas

A Secretaria da Economia realizará uma live para apresentação e detalhamento do edital, na quarta-feira (6/5), às 10h, no canal da Secretaria da Economia no Youtube (https://www.youtube.com/@economiagoias/videos). A gravação ficará disponível no hotsite do CPSI (https://goias.gov.br/economia/govtech/) para acesso público.

O resultado final do desafio será divulgado, pela Comissão de Contratação, no Hotsite do CPSI e no Diário Oficial do Estado de Goiás (https://diariooficial.abc.go.gov.br/), após o encerramento da fase recursal, em ordem de classificação. Informações, edital completo e cronograma estão disponíveis em: https://goias.gov.br/economia/govtech/.