BRASIL

Tribunal de Justiça do Rio intensifica combate à violência doméstica em campanha nacional

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) iniciou nesta segunda-feira (17) a 33ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. A mobilização ocorre em um marco simbólico, coincidindo com as celebrações de 20 anos da Lei Maria da Penha, e segue com atividades intensificadas até a próxima sexta-feira (21).

A iniciativa, que busca dar celeridade ao julgamento de processos envolvendo agressões contra o gênero feminino, reforça o compromisso do Poder Judiciário com a proteção das vítimas. A ação é coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em um esforço conjunto com tribunais estaduais de todo o país.

Mutirão jurídico e julgamentos de feminicídio

Para esta edição da campanha, o TJRJ organizou uma força-tarefa que contempla 1.798 audiências agendadas nos juizados especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O objetivo central é reduzir o estoque processual e garantir que as medidas protetivas sejam analisadas com a urgência que os casos exigem.

Além das audiências de instrução e julgamento, o cronograma prevê a realização de 11 plenários de júri. Estes julgamentos são focados especificamente em casos de feminicídio, buscando levar a julgamento crimes que resultaram na morte de mulheres, reforçando a resposta do Estado diante da violência letal.

Estratégia nacional de enfrentamento à violência

A campanha Justiça pela Paz em Casa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Desde sua criação em 2015, o programa estabeleceu um calendário fixo com três edições anuais, realizadas nos meses de março, agosto e novembro, para manter o tema em evidência no debate público e jurídico.

A finalidade primordial é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha. Ao concentrar esforços em um curto período, o Judiciário busca não apenas resolver pendências processuais, mas também encorajar mulheres que sofrem abusos a romperem o silêncio e buscarem as autoridades competentes para formalizar denúncias contra seus agressores.

Dados e impacto da proteção judicial

Os números recentes do Conselho Nacional de Justiça revelam a dimensão do desafio enfrentado pelo sistema de justiça brasileiro. Nos últimos 12 meses, foram proferidas mais de 675 mil decisões relacionadas a medidas protetivas de urgência em todo o território nacional, o que representa uma média diária de aproximadamente 1.800 despachos judiciais.

A gravidade do cenário é evidenciada pelos registros de violência letal. O Brasil contabilizou 1.571 casos de feminicídio durante o ano de 2025. Esses dados reforçam a necessidade contínua de políticas públicas voltadas à prevenção e ao acolhimento das vítimas.