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Justiça do Trabalho barra cortes na Casas Bahia e ordena retorno de funcionários demitidos

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata das demissões em massa realizadas pela rede varejista Casas Bahia em todo o território nacional. A decisão, proferida na noite desta terça-feira (18), busca reverter o desligamento de cerca de 1,9 mil colaboradores e o fechamento de 298 unidades da marca, medidas tomadas pela empresa em meio a um processo de recuperação judicial.

A determinação atende a uma solicitação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que argumentou a ausência de negociação prévia com as entidades sindicais. A magistrada Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, pontuou que a legislação trabalhista vigente e a jurisprudência dos tribunais exigem a participação do sindicato em processos de dispensa coletiva.

Exigência de diálogo e mediação sindical

O entendimento judicial destaca que a empresa não está proibida de realizar ajustes em seu quadro de pessoal, mas que qualquer decisão de redimensionamento deve ser precedida de uma oportunidade real de interlocução com os representantes dos trabalhadores. A decisão enfatiza que o sindicato não possui poder de veto sobre as decisões empresariais, mas deve ser informado e consultado antes da implementação de cortes em larga escala.

A magistrada reforçou que o objetivo da medida é garantir que o processo de reestruturação da companhia ocorra dentro dos parâmetros legais de transparência e negociação coletiva. A partir desta decisão, novas dispensas só poderão ser concretizadas caso haja a devida intermediação das entidades sindicais competentes, assegurando o cumprimento dos direitos trabalhistas dos envolvidos.

Prazos para reintegração e benefícios

A liminar estabelece prazos rigorosos para que a varejista regularize a situação dos funcionários afetados. A empresa tem o prazo de cinco dias para efetuar o restabelecimento dos vínculos empregatícios e incluir os colaboradores novamente na folha de pagamento. Além disso, a cobertura do plano de saúde e outros benefícios assistenciais devem ser normalizados em um período de 48 horas.

Em resposta à determinação, a empresa divulgou uma nota oficial informando que está avaliando os termos da decisão judicial e os próximos passos a serem adotados. A varejista reforçou que respeita as determinações do Poder Judiciário e que prestará todos os esclarecimentos necessários dentro do processo.