Lei Aldir Blanc: MinC garante pagamento integral dos recursos a estados e municípios

Os recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) serão pagos integralmente a estados e municípios. A garantia é do Ministério da Cultura. De acordo com a ministra Margareth Menezes, a Lei Aldir Blanc segue firme e o MinC e a Casa Civil vão assegurar a continuidade do investimento para fortalecer o setor cultural em todo o Brasil. 

Para a ministra, a lei é uma mudança de paradigma, uma conquista do setor cultural e da sociedade brasileira. Ela destaca que a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc é obrigatória. E, por isso, o governo federal vai transferir integralmente os valores para estados e municípios para que o setor cultural continue tendo acesso.

Política Nacional Aldir Blanc: o que é? Tire suas principais dúvidas.

Para receber novos repasses da Lei Aldir Blanc, estados e municípios devem demonstrar que já utilizaram 60% dos recursos que receberam em 2023 e que estão investindo diretamente em cultura. Em julho de 2025 será feita análise desse fluxo de execução.  

O secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, reforça que a pasta tem realizado um intenso trabalho de articulação para aumentar o alcance da PNAB por todo o Brasil.  

“Essa lei é um patrimônio não só da comunidade brasileira, mas de todos os brasileiros, de todas as brasileiras. Precisa ser preservada, ter seus direitos garantidos. Nós temos trabalhado diuturnamente no ministério nesse sentido, para referendar a centralidade que a Lei Aldir Blanc tem para a articulação do Sistema Nacional de Cultura, para que a gente garanta o fomento mais capilarizado da história, fazendo com que a gente chegue nos menores municípios”, afirma Tavares.

Todas as informações sobre a Lei Aldir Blanc podem ser acessadas no site www.gov.br/cultura/pnab