O deputado Lineu Olimpio (MDB) apresentou o projeto de lei nº 8747/26, para que seja instituída política pública contra fraudes digitais. Se a matéria for aprovada no Legislativo e sancionada pelo Executivo, será denominada Política Estadual de Educação e Prevenção contra Fraudes Digitais.
A proposta tem como finalidade ampliar a conscientização da população sobre práticas de segurança no ambiente virtual, diante do aumento de golpes aplicados por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais, serviços bancários eletrônicos e sistemas de pagamento instantâneo, como o PIX.
Entre as fraudes mais recorrentes citadas na justificativa do projeto estão clonagem de contas, links falsos, perfis fraudulentos e falsas centrais de atendimento. Segundo o parlamentar, essas práticas têm provocado prejuízos financeiros e emocionais, especialmente entre idosos, pessoas com menor familiaridade tecnológica e consumidores mais vulneráveis à desinformação digital.
O texto prevê ações educativas e informativas voltadas à prevenção de golpes virtuais, por meio de campanhas de conscientização e divulgação de orientações práticas à população. A iniciativa também busca fortalecer a cidadania digital e incentivar o uso seguro das ferramentas tecnológicas.
No projeto de lei o deputado afirma que a atuação do poder público deve priorizar medidas preventivas e educativas para enfrentar o avanço das fraudes digitais. “A proposta busca orientar a população e ampliar a conscientização sobre segurança digital, utilizando os meios institucionais já existentes para prevenir golpes e reduzir prejuízos à sociedade”, destacou.
O projeto estabelece ainda que a política pública poderá ser desenvolvida de forma integrada aos programas e canais já existentes no Estado, sem criação de nova estrutura administrativa ou imposição de obrigações excessivas ao Poder Executivo.
A matéria está em encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
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