Lula defende acordo com STF sobre marco temporal e aprovação de PEC da Segurança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira, 2, que se chegue a um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Lula disse, ainda, que “se for preciso comprar, a gente tem dinheiro para comprar terra” e garantir a demarcação de terras indígenas.

A declaração foi dada em entrevista à TV Bahia, afiliada da TV Globo na Bahia. Lula foi questionado sobre a falta de um acordo até o momento no Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, tem conduzido a tentativa de conciliação envolvendo o agronegócio, os povos originários, representantes do Congresso e do Poder Executivo.

O presidente disse não querer “pobre brigando com pobre”. “Não quero indígena brigando com trabalhador rural que quer trabalhar, quero um acordo”, disse Lula. Projeto aprovado no Congresso estabelece como marco temporal para reconhecimento de terras indígenas áreas ocupadas até a promulgação da Constituição em 1988. O tema é questionado no STF.

Lula também defendeu a discussão sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do governo para a segurança pública. Para ele, o texto “permite discutir como o governo federal vai participar ativamente no combate à criminalidade”, já que, atualmente, a Constituição prevê que a maior parte das atribuições da segurança pública é de responsabilidade dos governadores.

O presidente afirmou, ainda, que o crime organizado se tornou “uma indústria multinacional, com braço no Judiciário, na política e no futebol”. A PEC, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Ricardo Lewandowski, já foi encaminhada ao Congresso. Governadores de direita já reclamaram publicamente do texto, inclusive em uma reunião no Palácio do Planalto com a presença de Lula.

O principal opositor da proposta é o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, pré-candidato à disputa eleitoral em 2026. O político goiano sustenta que a PEC interfere na autonomia dos Estados para tratar de segurança pública.