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Superior Tribunal Militar decreta perda de patente de oficial acusado de transmitir HIV
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Supremo Tribunal Federal reduz pena de condenada pelos atos de 8 de janeiro
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STJ determina demissão de Marco Buzzi após condenação unânime por crimes sexuais
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Supremo Tribunal Federal avalia validade da Lei das Contravenções Penais
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Nova legislação estabelece critérios de relevância para recursos no STJ
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CNJ determina afastamento de Gabriela Hardt por dois anos
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Governo Trump pune Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky
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