medidas anunciadas pelo BC sobre Pix são ‘acertadas’ e fecham lacunas na regulação

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou considerar “importantes e acertadas” as medidas anunciadas pelo Banco Central mais cedo para aprimorar a segurança no âmbito da utilização do Pix. “As ações fecham lacunas na regulação e dão continuidade às iniciativas adotadas no início de setembro para urgente coibição do uso fraudulento do sistema de pagamentos”, disse a entidade em comunicado.

A Febraban lembra ainda que o Banco Central “reforça a competitividade” no setor ao determinar o critério patrimonial mínimo de R$ 5 milhões e o endurecimento do reingresso para 60 meses. Segundo ela, a medida cria barreiras de entrada e de permanência de instituições sem capacidade econômica para participar do ecossistema.

“O BC dá às instituições financeiras a flexibilidade de definir limites de Pix, desvinculado da TED, permitindo a calibragem mais fina de risco por cliente, atendendo a um pleito antigo do setor”, ressalta a Febraban em nota.

Na sua avaliação, as medidas reforçam também a resiliência do setor, favorecendo instituições com capacidade tecnológica e de análise de risco mais avançada. Além disso, aumenta a segurança sistêmica, ao permitir o bloqueio cautelar para Pessoas Jurídicas que apresentam indícios de irregularidades. “A medida também ajuda a conter a utilização de contas de empresas para o trânsito de recursos oriundos de fraudes”, diz.

Para a entidade, o BC avança ainda na regulação ao determinar que mecanismos de marcação de fraude se tornem obrigatórios e abrangentes, criando proteção sistêmica alinhada a práticas já adotadas por instituições de grande porte.

“Para os clientes, as medidas dão maior segurança em suas operações diárias, ao determinar os bloqueios cautelares e marcação de fraude mais abrangente”. Da mesma forma, o cliente terá mais tranquilidade em seu cotidiano, com a definição individual dos limites mais baixos para aqueles com perfil de risco mais elevado, conclui a Febraban.