Mendonça vai liberar acesso a investigações sobre fraude no INSS, diz CPI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deve liberar acesso a investigações sobre frades no INSS à Comissão Parlamentar que investiga o caso no Congresso. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 27, pelos presidente e relator da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) e deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Segundo os parlamentares, a CPI poderá receber do STF as investigações da que não forem sigilosos e que não estejam ainda sob investigação da Polícia Federal.

A ideia, segundo Viana, é tornar pública todas essas informações recebidas do STF em até dois meses. Ambos estiveram reunidos com Mendonça no STF nesta quarta-feira, 27.

“O ministro colocou com muita tranquilidade que o STF poderá colaborar naqueles documentos que não forem sigilosos”, afirmou Viana. “Está sob a responsabilidade dele uma investigação técnica, e naquilo que for possível, haverá compartilhamento.”

Nesta segunda-feira, 25, o ministro Dias Toffoli perdeu o controle da investigação sobre as fraudes no INSS no STF. Mendonça virou o responsável.

Na semana passada, o procurador-geral da República,Paulo Gonet,pediu que o caso saísses das mãos do ministro Dias Toffoli e houvesse uma redistribuição. O presidente do STF, ministroLuís Roberto Barroso, acolheu o pedido e, após sorteio, o processo foi redistribuído para o ministro Mendonça, que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente da CPI também anunciou que pretende fazer acareações entre ex-ministros da Previdência e diretores e presidentes das associações que tiveram acesso à pasta enquanto as fraudes estava em curso, caso detecte versões diferentes desses envolvidos.

Primeiro, segundo o plano, serão ouvidos os ex-ministros, e depois os diretores e presidentes das associações. “Se informações que recebermos dos ministros não forem de acordo com o que os diretores dos sindicatos e das associações colocarem, teremos de fazer acareações para saber quem eventualmente teria mentido, e onde omitiram informações à CPMI”, afirmou Viana.

Na sessão inaugural da CPI do INSS, a comissão aprovou o convite de todos aqueles que ocuparam o ministério da Previdência entre 2015 e 2025 e a convocação de dez presidentes do INSS e diretores de associações citadas nas investigações.

A CPI do INSS deve ser uma dos principais problemas para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste segundo semestre. Com data final prevista em março de 2026, a comissão está sob controle da oposição, que, em articulação silenciosa, venceu os governistas, que já tinham plano fechado para controlar os trabalhos do colegiado.