Moraes libera ré do 8/1 de usar tornozeleira eletrônica devido à gestação de risco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica de Rieny Munhoz Marçula, ré na ação penal que apura os ataques aos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A decisão, publicada nesta segunda-feira, 23, atende a um pedido da defesa, que alegou que Rieny enfrenta uma gravidez de risco.

Na decisão, Moraes informa que a solicitação foi feita no dia 16 de junho. Dois dias depois, ele considerou que o uso da tornozeleira era inviável diante da gestação avançada e do quadro de saúde de Rieny.

Segundo o ministro, os laudos e prontuários médicos apresentados pela ré comprovam a necessidade de “cuidados intensivos e repouso absoluto, incompatíveis com o uso da tornozeleira eletrônica”.

Apesar da retirada da tornozeleira, as demais medidas cautelares foram mantidas. São elas: proibição de uso de redes sociais; proibição de contato com outros investigados; proibição de sair do país; comparecimento periódico à Justiça.

O julgamento da ré está em andamento no plenário virtual do STF. Até agora, apenas Moraes, relator do processo, votou. O ministro se manifestou pela condenação a 17 anos de prisão em regime inicial fechado.

Rieny foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de invadir e depredar os prédios do Supremo e do Congresso Nacional na tentativa de derrubada do governo eleito nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.

Segundo a ação penal que tramita no STF, há registros em vídeo que mostram sua presença no interior do Palácio do Planalto, inclusive incentivando atos de vandalismo no prédio e depredação de obras de arte.

A denúncia indica que ela não apenas esteve no local, mas integrou um grupo com comportamento coordenado, com indícios de que os envolvidos atuavam com consciência do propósito golpista do movimento.

Os autos do processo também indicam que a ré recebeu doações por meio de Pix para organizar uma caravana para os membros dos atos golpistas, que partiu de Campinas (SP) até Brasília, DF.