Moraes solicita parecer da PGR sobre recurso contra restrição de visitas a Bolsonaro

Imagem: Bruno Peres/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um parecer sobre o recurso interposto pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido contesta a determinação judicial que suspendeu, por 30 dias, o direito do ex-mandatário de receber visitas enquanto cumpre prisão domiciliar.

Origem da restrição e medidas cautelares

A proibição de visitas foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes no mês passado. A decisão foi motivada pela publicação, nas redes sociais, de uma carta escrita por Jair Bolsonaro, divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O ex-presidente está sob uma restrição judicial que veda o uso da internet, inclusive por intermédio de terceiros.

Além da suspensão temporária das visitas, o magistrado determinou que o ex-presidente está impedido de receber contatos com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro. A decisão também veda a divulgação de manifestos de cunho político por qualquer meio, reforçando o isolamento comunicativo imposto ao sentenciado.

Argumentos da defesa no Supremo Tribunal Federal

No recurso protocolado junto ao STF, a defesa de Jair Bolsonaro argumenta que a restrição fere direitos fundamentais. Os advogados sustentam que o ex-presidente não pode ter as liberdades de pensamento e de manifestação de ideias limitadas em decorrência de sua condição de detento.

Contexto da condenação e prisão domiciliar

Jair Bolsonaro cumpre pena após ter sido condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de reclusão por seu envolvimento em uma trama golpista. Atualmente, ele usufrui do direito à prisão domiciliar, concedido após um procedimento cirúrgico, para dar continuidade ao tratamento de saúde decorrente de uma pneumonia bacteriana.