O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário da segunda-feira, 5, um requerimento de urgência para a alteração do número de deputados e o marco das concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
A urgência para a mudança no número de deputados se dá por conta do prazo até 30 de junho deste ano, estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para a revisão da quantidade de cadeiras em relação à população de cada Estado.
Se aprovado o requerimento, passará a tramitar sob urgência o projeto que veda a redução das 513 cadeiras na Câmara. Para atualizar a representação dos Estados, o projeto amplia o número de deputados. O relator é o deputado Damião Feliciano (União-PB).
Já o marco das concessões está sob a relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O projeto tem como objetivo a facilitação de contratos de concessão e de PPPs, com novas regras para as licitações.
Também estão na pauta outros projetos remanescentes de sessões anteriores, como incentivos para a produção de itens de saúde, novas regras para a destinação de recursos de multas de trânsito, medidas contra o tráfico de animais silvestres e a criação de funções comissionadas do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por: Estadão Conteúdo
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