MP da Argentina pede que Cristina Kirchner deixe prisão domiciliar e vá para a cadeia

A Procuradoria-Geral da República da Argentina (o equivalente ao Ministério Público local) solicitou à Justiça nesta segunda-feira, 30, que a ex-presidente Cristina Kirchner seja enviada para uma prisão federal. O pedido vai ser julgado pelo Tribunal Federal de Cassação nos próximos dias. A ex-mandatária se encontra em regime de prisão domiciliar desde o dia 17 por condenação por corrupção.

Segundo o pedido, Cristina Kirchner está em uma situação “anômala” porque os outros oito condenados no processo em que ela foi considerada culpada se encontram presos em regime fechado.

“(Isso) acaba validando ‘prerrogativa contrária à igualdade perante a lei, que se configura como um privilégio indevido para a senhora Fernández em detrimento dos demais condenados neste caso'”, diz o pedido dos procuradores, Diego Luciani e Sergio Mola, reproduzido pelo jornal argentino Clarín.

Kirchner foi presa este mês para cumprir a pena por corrupção no caso ‘Vialidad’. Ela foi condenada de estar envolvida em um esquema de superfaturamento e favorecimento de contratos para obras públicas na província de Santa Cruz durante sua presidência. A defesa solicitou que ela fosse colocada em prisão domiciliar por ter mais de 70 anos.

Seus advogados também justificaram o pedido por causa do atentado sofrido por ela em 2022. Ela também havia pedido para ter liberada da necessidade de portar tornozeleira eletrônica por não representar risco de fuga, pedido que a Justiça não atendeu.

A Justiça argentina acatou o pedido de prisão domiciliar com a justificativa de que era difícil garantir a plena segurança de uma ex-chefe de Estado em uma prisão federal.

A ex-presidente cumpre a pena em seu apartamento na rua San José 1111, em Buenos Aires. Desde que ela foi presa, milhares de apoiadores realizam atos na região.

A decisão dos juízes afirmou que ela deve se abster “de se envolver em comportamentos que possam perturbar a tranquilidade do bairro ou perturbar a coexistência pacífica de seus moradores”, em possível referência às aglomerações de seus apoiadores. O documento não trata sobre suas aparições na sacada.

De acordo com o Clarín, a Procuradoria-Geral sustentou nesta segunda-feira que não há “motivos reais” que justifiquem a prisão domiciliar de Cristina. “Nunca houve motivos reais para se desviar do que constitui uma regra clara do Código Penal e da Lei de Execução de Penas Prisionais: a pena de prisão deve ser cumprida dentro de um estabelecimento penitenciário”, afirmam os procuradores.

Em nota anterior, eles já haviam afirmado que o Ministério da Segurança, responsável por gerir as prisões federais, havia informado que existiam condições de segurança para receber Cristina Kirchner em um de seus escritórios.

Com relação a idade da ex-presidente, o pedido diz que isso por si só não é justificativa. “Além da verificação do requisito da idade, é preciso comprovar que a permanência na prisão implica em proporcionar ao detento tratamento indigno, desumano, cruel ou que agrave sua saúde”, dizem os procuradores, em trecho reproduzido pelo Clarín.

Os procuradores também citam que Cristina Kirchner faz ataques constantes aos juízes que a julgaram a partir de uma “margem de incerteza judicial” que a prisão domiciliar permitiu.