MP da Tarifa Social da Energia não será votada nesta quarta-feira

O 2º secretário da Câmara dos Deputados, Lula da Fonte (PP-PE), anunciou em nome da Mesa Diretora que a Medida Provisória da Tarifa Social de Energia Elétrica não está mais na pauta desta quarta-feira, 10. O deputado, que preside a sessão no lugar de Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que os deputados votarão somente um projeto que autoriza a criação de uma fundação da Caixa Econômica Federal, a “Fundação Caixa”.

A MP que amplia a tarifa social para o total de 17,1 milhões de famílias precisa ser aprovada até 17 de setembro para ter vigor permanente. Na terça-feira, 9, Motta havia incluído a proposta na pauta da semana, mas tinha dito que a votação ficaria para esta quarta. Segundo o presidente da Câmara, o relator, Fernando Coelho Filho (União-PE) , ainda faria ajustes no texto.

Nesta manhã, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que conversou ontem com o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE), relator da medida provisória do novo modelo da tarifa social. Além da tarifa social, o texto foi enviado pelo governo com uma série de mudanças que visam uma reforma estrutural no setor, incluindo a abertura do mercado livre de energia para os consumidores residenciais.

O ministro já declarou buscar garantir que essa e outras mudanças não sejam deixadas de lado. Outra MP, que estabelece um teto para Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), deverá receber os trechos retirados da medida provisória 1.300/2025.