nada é mais ‘pernicioso’ que tratar fim de renúncia fiscal como aumento de tributo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 14, que não há nada mais “pernicioso” do que confundir corte de gasto tributário com aumento de impostos. Ele participa de audiência pública sobre o projeto de lei que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

“Não há nada mais pernicioso do que tratar isso como aumento de tributos. Isso não é aumento de tributo. Nós estamos protegendo a sociedade de grupos de interesse privilegiados que querem perenizar aquilo que foi feito conjunturalmente por uma determinada situação”, afirmou Haddad sobre o fim de renúncias fiscais.

Ele disse acreditar ser a primeira vez que um projeto como o de aumento da isenção de Imposto de Renda ganha as ruas e as redes sociais. Segundo o ministro, o projeto corrige uma injustiça tributária, sendo fiscalmente neutro, sem nenhum viés arrecadatório.

“Trata-se de um projeto que não tem nenhum tipo de viés a arrecadatório ou aumento de isenção. É neutro do ponto de vista fiscal, mas corrige uma injustiça tributária dramática no Brasil”, declarou o ministro.

Para Haddad, o mundo inteiro luta contra problemas fiscais, mas o Brasil persegue um melhor desempenho sem penalizar os mais pobres. Ele repetiu que vai entregar o governo com os melhores índices macroeconômicos em um único mandato como a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB).

“Teremos no quadriênio correspondente ao terceiro mandato do presidente Lula a menor inflação acumulada na história. Não estou falando de um ano específico, mas de um mandato completo”, disse ele.

Sobraram também elogios ao Congresso por ajudar o governo a entregar esses resultados. Ele citou a reforma tributária ao dizer que o Brasil pode se tornar uma plataforma de bens e serviços exportáveis.