Nikolas Ferreira recorre ao STF para obrigar Motta a abrir a CPI do INSS

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou, na quinta-feira, 22, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“O prolongamento dessa omissão prejudica diretamente a eficácia da atuação parlamentar e compromete a celeridade das investigações sobre um escândalo que afeta milhões de cidadãos brasileiros, especialmente aposentados e pensionistas, vítimas de um esquema de fraudes de proporções bilionárias”, afirma Nikolas no pedido feito ao STF.

O deputado solicita que a Corte reconheça o direito das minorias parlamentares e determine a instalação imediata da CPI pela Câmara. A ação ainda não tem relator definido.

Em abril, deputados da oposição protocolaram um pedido na Câmara para a criação da comissão, com o intuito de investigar os descontos indevidos nas aposentadorias do INSS. Embora o pedido tenha o número mínimo de assinaturas necessário, a instalação está parada, pois depende de decisão do presidente da Casa, Hugo Motta. A solicitação já tem o apoio de 185 deputados.

No X (antigo Twitter), Nikolas afirmou que a fraude do INSS se trata de “um dos maiores escândalos de fraudes da história”. Para o parlamentar, a não instalação da CPI por Motta é um caso de omissão e de desrespeito à Constituição e à população brasileira.

Ainda segundo Nikolas, caso o STF negue seu pedido, “não será surpresa para ninguém, mas escancarará para todo o Brasil que o STF expressamente também não deseja a investigação do rombo do INSS”, escreveu.

Como mostrou a Coluna do Estadão, o governo aposta no “pacote do INSS” anunciado por Motta para tentar elevar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afetada pelo caso.

Os governistas pressionam pela rápida aprovação de projetos de lei, apresentados nas últimas semanas, para vedar descontos automáticos de sindicatos e associações na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Embora a medida seja inócua em relação ao que já foi debitado, a ideia é passar a imagem de que as ilegalidades não voltarão a ocorrer.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), os descontos começaram a ser aplicados em 2016, mas tiveram um crescimento significativo nos anos de 2023 e 2024. Associações e sindicatos, atuando como entidades de classe, firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, o que possibilitava o abatimento direto na folha de pagamento dos beneficiários do instituto. No entanto, em diversas situações, a autorização para esses descontos era forjada.

“Para o desconto ser realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização”, diz apresentação da PF.

Conforme o relatório, desde 2023, 11 entidades associativas passaram a ser alvo de decisões judiciais, período em que a CGU iniciou investigações sobre o crescimento no número de entidades envolvidas e no montante dos valores descontados.