‘Ninguém gosta de punir, mas a punição é inevitável’, diz Barroso sobre condenações do 8/1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira, 28, que os brasileiros passaram da “indignação à pena” ao comentar o caso de Débora Rodrigues, a manifestante que ficou conhecida por pichar a estátua em frente ao Supremo, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“O Brasil tem a característica que, na hora em que os episódios acontecem, as pessoas têm uma indignação profunda. E depois, na medida em que o tempo passa, elas vão ficando com pena. Nós fomos da indignação à pena”, disse Barroso após dar uma aula magna para alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

A cabeleireira escreveu “perdeu, mané” na estátua durante os atos golpistas. A frase faz referência à resposta de Barroso a bolsonaristas que o hostilizaram durante viagem aos Estados Unidos após a eleição de 2022. Débora pediu perdão à Justiça em depoimento ao STF, disse que agiu “no calor do momento” e que não sabia do valor simbólico e financeiro da estátua.

Para o ministro, “a não punição desse episódio pode fazer parecer que, na próxima eleição, alguém pode pregar a derrubada do governo eleito e pode invadir prédios públicos”.

“Não é bom para o País que prevaleça esse tipo de visão. Ninguém gosta de punir, mas a punição é inevitável. Se vai computar pena, mais adiante, é outra discussão”, afirmou Barroso se referindo às condenações aos envolvidos nos ataques golpistas.

Na segunda-feira, 24, o ministro Luiz Fux pediu vista e suspendeu o julgamento de Débora. Fux explicou que precisa de mais tempo para analisar a dosimetria da pena e sinalizou que pode sugerir uma redução. Até o momento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação da ré a 14 anos de prisão em regime inicialmente fechado.

O STF já condenou 503 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As sentenças atingem incitadores, executores e financiadores da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e resultam de 1.586 ações penais abertas desde o início das investigações, segundo dados da Corte.

A Primeira Turma da Corte também tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado.

Segundo Barroso, o julgamento do caso vem sendo conduzido “no mais estrito processo legal”. O ministro afirmou que, idealmente, os réus deveriam ser julgados ainda este ano, mas reforçou que o devido processo legal está acima do calendário eleitoral.