Nunes Marques anula decisão do TCU que condenou ex-presidente da Petrobras no caso Pasadena

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques anulou em decisão na última terça-feira, 10, a condenação do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Cabrielli pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por ter autorizado a aquisição da segunda metade da Refinaria de Pasadena por valor maior do que o praticado neste tipo negócio, o que teria causado prejuízo à petroleira.

A aquisição da refinaria de Pasadena em 2006 foi alvo da operação Lava Jato. Uma série de reportagens do Estadão revelou fraudes, superfaturamento e evasão de divisas no processo e a assinatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando era ministra da Casa Civil, a favor da compra.

A investigação do processo de aquisição da refinaria identificou o recebimento de propinas por parte de ex-diretores da Petrobras e a participação de Gabrielli nas negociações.

Ao decidir a favor do ex-presidente da Petrobras, Nunes Marques escreveu que os fundamentos da decisão do TCU que aplicou uma multa milionária a Gabrielli “consistem, basicamente, em ilações feitas a partir de delação premiada, à míngua de outras provas que corroborem a acusação”.

Gabrielli apresentou um mandado de segurança ao STF no qual argumentou não ter supervisionado todas as etapas da negociação conduzida por Nestor Creveró, ex-diretor internacional da Petrobras. O ex-presidente argumentou na petição enviada a Nunes Marques que Cerveró não era seu subordinado, mas sim do Conselho de Administração.

As investigações apontaram que Gabrielli esteve envolvido nas negociações e ratificou a carta de intenções de compra da refinaria por R$ 787 milhões, quase R$ 200 milhões a mais que a proposta inicial de R$ 588 milhões. Porém, Nunes Marques considerou que “a simples participação do ex-gestor nas tratativas para a aquisição da refinaria (…) não implica que ele tenha dado a autorização em tela”.