Nunes Marques marca julgamento de acordo entre União e Eletrobras para 31/10

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou a análise da homologação do acordo entre União e Eletrobras no âmbito de ação que discute a limitação do poder de voto do governo na empresa. O julgamento será realizado no plenário virtual entre 31 de outubro e 10 de novembro.

O acordo foi assinado em março e dá à União o direito a três das 10 vagas no Conselho de Administração da Eletrobras.

Por outro lado, a Eletrobras deixa de ter a obrigação de aportar recursos para a construção da usina nuclear de Angra 3.

A União também se comprometeu a fazer esforços para apoiar a Eletrobras em uma eventual alienação de sua participação na Eletronuclear.

A ação foi ajuizada em 2023 pela Advocacia-Geral da União (AGU) para questionar a limitação do poder de voto da União a 10%.

O governo queria poder proporcional à participação na empresa, que é de 43%.

Nunes Marques, que é relator, enviou o caso para conciliação, que foi concluída em fevereiro deste ano.