OAB critica STF por proibir celulares no julgamento do ‘núcleo da gerência’ do golpe

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por proibir advogados de entrarem com celulares nesta terça-feira, 22, no julgamento que recebeu a denúncia contra o núcleo de “gerência” do plano de golpe. A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Justiça.

Todas as pessoas autorizadas a acompanhar o julgamento no plenário da Primeira Turma tiveram que entregar os aparelhos para que fossem colocados em um saco plástico e lacrados pela equipe do STF.

Em nota, Simonetti afirma que recebeu a decisão “com surpresa e irresignação”. O presidente da OAB alega que o uso de celulares para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas de julgamento é uma prerrogativa da advocacia e não pode ser “restringido sem fundamento legal claro e específico”.

“Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais”, diz a manifestação.

O STF proíbe que as sessões das turmas e do plenário sejam fotografadas e filmadas pela plateia. Todos os julgamentos são transmitidos pelos canais institucionais. Segundo o tribunal, a regra foi burlada no julgamento do recebimento da primeira denúncia do plano de golpe, que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados no banco dos réus. Por isso, o uso de celulares por advogados e jornalistas foi proibido na sessão desta terça, que também tem relação com o inquérito do golpe.

O Estadão apurou que a restrição foi pontual e que não há previsão de a regra ser mantida em outros julgamentos. Não há um ato formal que tenha proibido os celulares nas sessões na Primeira Turma.

O presidente da OAB enviou um ofício ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, pedindo que a regra não seja aplicada em novos julgamentos. A preocupação da entidade é evitar que o lacre de celulares se torne um procedimento padrão nas sessões do Supremo Tribunal Federal.

A OAB pede que o ministro permita o porte e uso de aparelhos celulares pelos advogados nas dependências do plenário da Primeira Turma.

Simonetti afirma que os advogados devem contar com “todas as ferramentas tecnológicas necessárias ao exercício” da profissão. O presidente da OAB argumenta que, atualmente, advogados e escritórios mantêm “vasto acervo eletrônico” e que os celulares facilitam o acesso a informações.

“A praxe atual é a possibilidade de utilização dos aparelhos durante diversos atos, inclusive audiências, conforme se pode verificar diuturnamente nos tribunais e varas de todo o País, e não apenas por parte do profissional advogado, mas pelo próprio Poder Judiciário, conforme se extrai, por exemplo, das audiências por videoconferência”, diz o ofício.