Estados e municípios brasileiros já têm acesso aos valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de março. De acordo com dados da Portaria GM/MS Nº 6.807, de 27 de março de 2025, o montante a ser transferido chega a R$ 763.909.366,10, entre valores destinados à execução municipal e estadual.
O município que recebe o maior valor é Belo Horizonte (MG). O ente conta com R$ 9,1 milhões. Na sequência aparece Fortaleza (CE), com R$ 6,8 milhões. A terceira cidade do ranking é Campina Grande (PB), que recebe R$ 4,7 milhões.
No geral, o maior valor foi para Minas Gerais, com R$ 4.909.784,72 para execução estadual e R$ 106.751.606,49 para execução municipal, com um valor total de R$ 111.661.391,21. Na sequência aparece Bahia, com R$ 74.942.693,57, entre valores de execução estadual e municipal.
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o valor que cada ente recebe não leva em conta a quantidade de habitantes, mas sim o número de profissionais que atuam naquele respectivo território.
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“Alguns municípios recebem mais que outros, apesar de terem a mesma população, porque podem ter contratualização, por exemplo, com uma Santa Casa ou com algum hospital que atende 60% pelo SUS. A Lei Complementar 141 diz que todos os recursos de custeio têm que passar pelos Fundos Municipais ou Estaduais de Saúde. Então, estados e municípios recebem de acordo com o número de profissionais que têm”, afirma.
Lima destaca, ainda, que o valor que a União repassa a estados, municípios e entidades privadas que atendem pelo menos 60% pelo SUS é exclusivamente para complementação salarial dos profissionais das categorias abrangidas pela legislação e que o não cumprimento dessa norma acarreta crime de responsabilidade para o gestor.
Confira quanto cada unidade da federação recebeu em relação a valores para execução estadual e municipal:
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| Região | UF | Valor Transferido para Estado | Valor Transferido para Município | Valor Transferido em março – Total |
|---|---|---|---|---|
| Centro-Oeste | DF | 331.758,15 | – | 331.758,15 |
| Centro-Oeste | GO | 5.096.257,26 | 12.026.950,14 | 17.123.207,40 |
| Centro-Oeste | MS | 1.691.782,42 | 10.036.260,22 | 11.728.042,64 |
| Centro-Oeste | MT | 1.937.258,35 | 9.210.414,01 | 11.147.672,36 |
| Nordeste | AL | 1.981.918,88 | 14.975.816,98 | 16.957.735,86 |
| Nordeste | BA | 24.166.024,26 | 50.776.669,31 | 74.942.693,57 |
| Nordeste | CE | 5.155.533,98 | 38.484.686,69 | 43.640.220,67 |
| Nordeste | MA | 14.786.183,33 | 42.257.499,77 | 57.043.683,10 |
| Nordeste | PB | 6.157.467,57 | 26.727.700,85 | 32.885.168,42 |
| Nordeste | PE | 34.965.994,83 | 28.315.136,37 | 63.281.131,20 |
| Nordeste | PI | 3.695.157,74 | 14.617.328,41 | 18.312.486,15 |
| Nordeste | RN | 4.620.993,01 | 17.272.183,49 | 21.893.176,50 |
| Nordeste | SE | 4.618.622,61 | 3.431.126,69 | 8.049.749,30 |
| Norte | AC | 2.458.163,83 | 1.042.302,51 | 3.500.466,34 |
| Norte | AM | 9.407.009,46 | 11.551.830,36 | 20.958.839,82 |
| Norte | AP | 574.197,07 | 4.042.437,97 | 4.616.635,04 |
| Norte | PA | 12.355.497,25 | 34.416.994,72 | 46.772.491,97 |
| Norte | RO | 1.165.712,20 | 5.705.467,82 | 6.871.180,02 |
| Norte | RR | – | 922.774,73 | 922.774,73 |
| Norte | TO | 4.863.019,50 | 6.343.713,41 | 11.206.732,91 |
| Sudeste | ES | 9.115.324,18 | 7.734.994,96 | 16.850.319,14 |
| Sudeste | MG | 4.909.784,72 | 106.751.606,49 | 111.661.391,21 |
| Sudeste | RJ | 4.838.913,63 | 37.617.407,42 | 42.456.321,05 |
| Sudeste | SP | 15.237.143,70 | 32.835.804,20 | 48.072.947,90 |
| Sul | PR | 16.461.059,35 | 13.806.392,79 | 30.267.452,14 |
| Sul | RS | 11.161.753,04 | 15.959.715,08 | 27.121.468,12 |
| Sul | SC | 9.034.486,87 | 6.259.133,52 | 15.293.620,39 |
| Total | 210.787.017,19 | 553.122.348,91 | 763.909.366,10 | |
Fonte: Brasil 61
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