PL afirma que urgência de projeto da anistia está na pauta da Câmara desta quarta-feira

O Partido Liberal (PL) afirmou em publicação no X (antigo Twitter) no fim da tarde desta quarta-feira, 17, que o pedido de urgência na tramitação do projeto de anistia está na pauta da Câmara dos Deputados. A reunião de líderes que definirá se a urgência entrará na agenda do dia ainda ocorrerá nesta quarta, com previsão para as 19h. Após a publicação da página oficial do partido, vários parlamentares bolsonaristas passaram a publicar “anistia já!” em suas redes sociais.

Em sinalização no sentido de pautar a urgência, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou na tarde desta quarta que o projeto de lei que concede a anistia ampla e irrestrita aos envolvidos no 8 de Janeiro seja separado de outros projetos com esse teor. Após ser separado, Motta determina que o texto vá para apreciação do plenário, siga em regime ordinário e seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O PL 2.162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), “concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei”. Não há ainda, entretanto, definição pública sobre qual o texto que será pleiteado pela oposição para avançar na Casa. O objetivo central dos opositores é que a medida beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por golpe de Estado e outros quatro crimes.