PL do licenciamento ambiental é ‘maior retrocesso da área dos últimos 80 anos’, diz Carlos Minc

O ex-ministro do Meio Ambiente e deputado estadual Carlos Minc (PSB/RJ) chamou de “maior retrocesso da área ambiental dos últimos 80 anos” o novo marco do licenciamento ambiental, o projeto de lei 2.159/2021, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, 21. Segundo ele, além de ocorrer às vésperas da COP30 no País, se mantida no formato atual, a nova legislação pode ser até mesmo um entrave ao acordo entre Mercosul e União Europeia, disse o deputado.

“A agropecuária hoje é a maior responsável pela emissão (de gases estufa). A pecuária, junto com a agricultura, mas mais até a pecuária, é a maior responsável pelo desmatamento. Como é que você pega as áreas que são as principais responsáveis pelas emissões e pelo desmatamento e diz que esse conjunto é de muito baixo impacto, porque não tem uma indústria química jogando mercúrio ou chumbo no rio?”, declarou Minc a jornalistas, em evento no Rio de Janeiro.

O deputado afirmou que a ideia de reduzir a burocracia é bem-vinda, mas que não deve ser argumento para um desmonte completo de mecanismos de controle e proteção.

Ele cita a emenda de última hora apresentada por iniciativa do presidente do senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pela criação da “Licença Ambiental Especial (LAE)”, que abre um rito simplificado para obras classificadas por um conselho de governo como “estratégicas”, que, segundo ele, teria como objetivo facilitar a permissão para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

“Em suma, é uma situação aonde coloca a política à frente do princípio da precaução. É razoável que o governo tenha projetos estratégicos e que queira fazer andar? É. É razoável que esses projetos tramitem sem grandes obstruções, mas seguindo o princípio da precaução, as etapas de avaliação dos impactos, colocando a mitigação? Sim. Agora, eles não chegaram a um ponto razoável ou intermediário. Eles acabaram jogando a criança com a com a água da bacia, quer dizer, eles praticamente consideram que o licenciamento é um entrave”, avaliou Minc. “Isso às vésperas da COP30, às vésperas de um momento que o Brasil está querendo avançar no acordo com a comunidade europeia”, acrescentou.

Segundo ele, em um momento em que o presidente norte-americano Donald Trump fecha portas para o comércio exterior, o Brasil deveria aproveitar para assumir protagonismo internacional nas áreas ambiental e comercial.

“Eu acho que se for aprovado desse jeito, eu acho que ele (o acordo do Mercosul com a União Europeia) vai ter entraves e atrasos, sobretudo por aqueles que já colocavam alguns obstáculos”, previu o deputado.

Quanto ao processo de licenciamento para testes da Petrobras na Foz do Amazonas, Minc crê que tenha havido alguma demora e que eventuais emendas no Senado seriam uma tentativa de resposta.

“O Ibama, do meu modo de ver, corretamente, deu uma licença para eles (Petrobras) fazerem simulações de estudo de resgate de fauna. Dizer que isso resolve a questão toda é um gesto de boa vontade? É. Eles podem ter atrasado um pouquinho para chegar a essa conclusão, talvez”, avaliou.