Plenário do TCU votará processos sobre Ferrovia Malha Sudeste e resultado fiscal do 2º bimestre

O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na quarta-feira, 17, o processo de solução consensual para resolver impasses no contrato da Ferroviária da Malha Sudeste. A concessionária MRS Logística S.A. teve o contrato prorrogado antecipadamente, em julho de 2022, por mais 30 anos, contados a partir de 2026.

Há controvérsias sobre as alterações envolvendo a implantação de sinalização, construção de viadutos e passarelas, por exemplo.

A relatoria é do ministro Jorge Oliveira. Também na quarta-feira, os ministros da Corte de Contas votam o relatório de acompanhamento dos resultados fiscais e das execuções orçamentária e financeira da União referente ao segundo bimestre deste ano. A relatoria do processo é do ministro Benjamin Zymler.

O TCU tem ainda sessão extraordinária, na terça-feira, para tratar especificamente de processo administrativo sobre proposta de revisão do Regimento Interno do Tribunal. O caso é relatado pelo ministro Benjamin Zymler.

Veja os principais itens previstos para votação:

– Processo administrativo sobre proposta de revisão do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União (RITCU).

– Solicitação de solução consensual para controvérsias relacionadas ao contrato de Concessão Ferroviária da Malha Sudeste.

– Denúncia a respeito de possíveis irregularidades ocorridas em procedimentos licitatórios que tinham objetos relacionados a afretamento de embarcações. Unidade jurisdicionada: Petrobras.

– Acompanhamento dos resultados fiscais e das execuções orçamentária e financeira da União no 2º bimestre de 2025.

– Monitoramento do cumprimento das deliberações constantes de acórdão prolatado em representação acerca de supostas irregularidades em procedimento competitivo simplificado para contratação de reserva de capacidade;

– Representação sobre possíveis irregularidades na fiscalização e no tratamento regulatório de contrato de compra e venda de energia elétrica celebrado no âmbito do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT).

– Processo de desestatização em que se acompanha leilão para concessão da prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica. O processo envolve MEZ 9 Energia, MEZ 8 Energia, MEZ T2 Transmissora e Participações, entre outras.

– Denúncia sobre supostas irregularidades na cobrança de tarifas portuárias. Unidade jurisdicionada: Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

– Auditoria operacional no Programa Bolsa Família para subsidiar a elaboração do Quadro-Resumo e Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo em 2025.