Presidente da Comissão do IR prevê votação na Câmara em agosto

O deputado Rubens Junior (PT-MA) classificou nesta sexta-feira, 11, o sistema tributário atual como um sistema “injusto, regressivo e burro”, sem “nenhum tipo de racionalidade”. Presidente da Comissão Especial que vai discutir o projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda, Rubens frisou que é necessário “combater o modelo que faz tanto mal para a gente”.

Em evento em Harvard, o parlamentar afirmou que o projeto só deve ser votado no início do segundo semestre, entre agosto e setembro – como mostrou o Broadcast Político. Rubens destacou que não há uma “pressa urgentíssima” na análise do texto, uma vez que as mudanças só vão valer no ano que vem. Segundo o deputado, o projeto enviado ao Congresso pelo governo Lula só vai ter sucesso se “cumprir a responsabilidade fiscal e a social”.

Rubens Junior destacou o caráter inédito do projeto, ponderando que “falar em tributação progressiva até um tempo atrás era um verdadeiro ato de comunismo”. O PL prevê a taxação da alta renda como compensação à ampliação da isenção do IR. “Na nossa base, a contribuição de quem ganha mais foi mais comemorada do que a isenção, porque todo mundo sabe como é difícil cobrar um pouco mais de quem ganha muito no Brasil”, ponderou.

Rubens Júnior ponderou que o impacto fiscal do projeto é “zero” e que “não há risco de rombo nos cofres públicos”. Segundo o deputado, trata-se de uma mudança “que pode parecer pouco aos olhos de quem tem muito e é muito nas mãos de quem tem muito pouco”.

Ao criticar o atual sistema tributário do País, Rubens Júnior explicou que o mesmo “desconsidera a capacidade contributiva de cada um”. “Quem tem menos condição de pagar paga proporcionalmente ainda mais”, indicou.

O deputado ponderou que, entre as opções de tributar propriedade, renda e consumo, o País optou por tributar prioritariamente renda e consumo. “Isso é errado”, afirmou Rubens.

“E o sistema é burro porque o empresário honesto chega no final do ano e pergunta para o advogado dele: ‘e aí paguei tudo?’ E ninguém sabe dizer se pagou ou não. Porque é ininteligível e isso a gente tem que superar”, apontou.